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Ação de fiscalização apura exercício ilegal da profissão de odontologia

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Assessoria | PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em parceria com o Conselho Regional de Odontologia (CRO), Procon Municipal e Vigilância Sanitária, deflagrou na manhã desta quinta-feira (06.12), mais uma ação de fiscalização com objetivo de apurar o exercício ilegal da profissão de odontologia.

A ação foi desencadeada após o CRO receber informações sobre a possível prática do exercício ilegal da profissão em um consultório dentário, instalado no bairro Doutor Fábio em Cuiabá. Com base na denúncia, os policiais da Decon e os fiscais do CRO, Procon e Vigilância Sanitária foram até o local, onde foram recebidos por uma protética, sócia do estabelecimento.

Questionada, a profissional apresentou o documento de técnica em saúde bocal e negou que atende pacientes no consultório. Segundo a protética, duas cirurgiãs dentistas (uma delas a outra sócia-proprietária) atendem no estabelecimento, nas terças e sábados.

O local foi notificado pela vigilância sanitária pois não possuía o devido alvará sanitário e o alvará de localização e funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal. Na fachada do estabelecimento constava propaganda dos serviços oferecidos pela protética (dentaduras, ponte móvel, ponte parcial), o que é vedado pela 11.889/08 que regulamenta o exercício da profissão de técnico bucal.

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A empresa também fez propaganda em um calendário empresarial, infringindo assim o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre publicidade enganosa ou abusiva, e também o artigo 41 do Código de Ética Odontológica. A protética foi notificado pelo CRO pela publicidade dirigida ao público geral

Diante da situação encontrada no estabelecimento, a protética foi conduzida a Decon para prestar esclarecimentos. O delegado, Antonio Carlos Araújo, explica que ao cirurgião dentista não é proibida anúncios e propaganda, porém a dentista responsável não compareceu ao estabelecimento e nem na delegacia.

“Não há necessidade de tipificar as profissionais, neste momento. A lei proíbe que a profissional protética faça propaganda dos seus serviços, porém ainda está em fase de apuração a conduta das sócias, a prótética e da dentista que não estava no consultório, na ocasião”, disse o delegado.

 

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Ponto de venda de droga é fechado e homem preso no bairro Dom Aquino

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Assessoria/PJC-MT

Trabalho investigativo da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), desarticulou mais um ponto de venda de droga e prendeu uma pessoa em Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (06.12).

A ação foi realizada para cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar, e resultou na prisão em flagrante de Ronilson Graminho Pinto, 26, pelo crime de tráfico de drogas.

Na residência do suspeito, no bairro Dom Aquino, foram apreendidas porções de maconha, de ácido bórico, uma motocicleta, além de diversos apetrechos utilizados para preparar e comercializar entorpecentes.

O endereço de Ronilson foi identificado durante diligências rotineiras para mapear ponto de tráfico de entorpecentes. Com base nos indícios colhidos pela equipe da DRE, a Polícia Civil representou pelo mandado de busca e apreensão, decretado pela Justiça.

De posse da ordem judicial, os policiais civis foram até a residência investigada. No local, um morador que fazia uso de tornozeleira eletrônica tentou fugir. Contido, o mesmo assumiu os fatos e indicou o lugar onde a droga estava.

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Na casa foram apreendidas duas porções médias, sendo uma de pasta base de cocaína e outra de ácido bórico, além de outros objetos usados para a venda de drogas.

Ronilson Graminho Pinto foi encaminhado para DRE junto com os materiais apreendidos, interrogado e autuado por tráfico de drogas.

Ele foi apresentado para audiência de custódia ficando à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: PJC MT
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