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Ação de fiscalização apura exercício ilegal da profissão de odontologia

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Assessoria | PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em parceria com o Conselho Regional de Odontologia (CRO), Procon Municipal e Vigilância Sanitária, deflagrou na manhã desta quinta-feira (06.12), mais uma ação de fiscalização com objetivo de apurar o exercício ilegal da profissão de odontologia.

A ação foi desencadeada após o CRO receber informações sobre a possível prática do exercício ilegal da profissão em um consultório dentário, instalado no bairro Doutor Fábio em Cuiabá. Com base na denúncia, os policiais da Decon e os fiscais do CRO, Procon e Vigilância Sanitária foram até o local, onde foram recebidos por uma protética, sócia do estabelecimento.

Questionada, a profissional apresentou o documento de técnica em saúde bocal e negou que atende pacientes no consultório. Segundo a protética, duas cirurgiãs dentistas (uma delas a outra sócia-proprietária) atendem no estabelecimento, nas terças e sábados.

O local foi notificado pela vigilância sanitária pois não possuía o devido alvará sanitário e o alvará de localização e funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal. Na fachada do estabelecimento constava propaganda dos serviços oferecidos pela protética (dentaduras, ponte móvel, ponte parcial), o que é vedado pela 11.889/08 que regulamenta o exercício da profissão de técnico bucal.

A empresa também fez propaganda em um calendário empresarial, infringindo assim o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre publicidade enganosa ou abusiva, e também o artigo 41 do Código de Ética Odontológica. A protética foi notificado pelo CRO pela publicidade dirigida ao público geral

Diante da situação encontrada no estabelecimento, a protética foi conduzida a Decon para prestar esclarecimentos. O delegado, Antonio Carlos Araújo, explica que ao cirurgião dentista não é proibida anúncios e propaganda, porém a dentista responsável não compareceu ao estabelecimento e nem na delegacia.

“Não há necessidade de tipificar as profissionais, neste momento. A lei proíbe que a profissional protética faça propaganda dos seus serviços, porém ainda está em fase de apuração a conduta das sócias, a prótética e da dentista que não estava no consultório, na ocasião”, disse o delegado.

 

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Polícia Civil de Juscimeira cumpre mandados em investigação de tráfico de drogas e golpes pela Internet

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Uma operação de combate a criminalidade com objetivo de investigar crimes de tráfico de drogas e golpes aplicados através de sites de compra e venda na internet foi deflagrada pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (06.08), com base em investigações da Delegacia de Juscimeira (157 km ao sul de Cuiabá).

A operação denominada “Valley” foi desencadeada para cumprimento de sete ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar, sendo cinco em Juscimeira, uma em Jaciara e uma no presídio da Mata Grande em Rondonópolis.

Durante os trabalhos, foram apreendidos cinco aparelhos de telefone celular, porções de pasta base de cocaína, máscaras, uma televisão e R$ 590 em dinheiro. A operação resultou ainda em uma pessoa presa em flagrante por tráfico de drogas.

Segundo o delegado de Juscimeira, Claudemir Ribeiro, as investigações que apuram o comércio de drogas e aplicação de golpes no município e região duraram aproximadamente 30 dias. “È a intenção é colher elementos para dar continuidade aos trabalhos investigativos para posterior deflagração de outras fases da operação”, disse o delegado.

 

Fonte: PJC MT

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