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Ação conjunta fiscaliza academias em Cuiabá

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 Assessoria | PJC-MT

Uma ação conjunta da Delegacia Especializada do Consumidor (DECON), com o Conselho de Educação Física da 17ª Região (CREFI17), e o Procon Municipal foi realizada na manhã desta terça-feira (26.03), em três academias de ginásticas de Cuiabá.

Na primeira academia, a Soldiers, não foi constatada nenhuma irregularidade e foi emitido um termo de visita. Já na academia Killer Bees foram realizadas duas visitas, porém, o estabelecimento estava fechado, embora esteja funcionando, sendo assim também emitido um termo de visita.

A terceira academia visitada, Cultura Física Musculação apresentou  uma irregularidade constatada por parte dos profissionais do CREFI 17. O professor de Educação Física C.E.C.A. estava ministrando aulas sem o devido registro no órgão competente, sendo ele encaminhado à Delegacia de Defesa do Consumidor.

Ele foi autuado por infração ao crime de exercício ilegal de profissão. Uma audiência no âmbito do Juizado Especial Criminal será marcada para comparecimento obrigatório dele.

O responsável pela academia também deverá responder pelo crime, em razão de permitir pessoa não habilitada em concurso de pessoa.

Na área criminal, a conduta está tipificada na Lei das Contravenções penais (exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício). Uma audiência no âmbito do Juizado Especial Criminal será marcada para comparecimento obrigatório do investigado.

 

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Delegados e escrivães da região metropolitana participam de capacitação on-line sobre inquérito eletrônico

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Delegados e escrivães de Cuiabá, Várzea Grande e região metropolitana participaram na tarde de quinta-feira (13.08) de uma videoconferência para capacitação do acesso e manuseio do sistema PJe Criminal e implantação do inquérito eletrônico.

A reunião on-line foi realizada na sala de videoconferência da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), sendo o treinamento ministrado pelo delegado, Ruy Guilherme Peral da Silva, titular da Delegacia de Poconé primeira unidade do estado a implantar e atuar com o sistema em sua integralidade.

Na capacitação foi explicado o funcionamento da nova plataforma de transmissão eletrônica ao Judiciário, do acesso on-line que está sendo desenvolvido pelos profissionais da Fábrica de Software, e a integração com o sistema PJe do Tribunal de Justiça, que possibilitará que o MPE realize o controle difuso e a fiscalização externa em tempo real, de forma rápida e segura.

Também foram passados informações, conceitos e situações práticas que possibilitam que os servidores estejam aptos para atuar com os procedimentos básicos do sistema, como a comunicação de autor de prisão em flagrante e de Termos Circunstanciados de Ocorrência (CO), solicitação de medidas protetivas de urgência, representação de medidas cautelares sigilosas distribuição de inquéritos policiais., além de serem apresentadas soluções para erros rotineiros que surgem no manuseio do sistema.

Ruy Guilherme explicou que o treinamento é uma fase necessária ao processo de operabilidade do sistema Cartorium e PJe Criminal uma vez que capacita os servidores a entenderam o funcionamento dos procedimentos, além de esclarecer diversas dúvidas que podem surgir durante o manuseio do novo sistema.

“A Delegacia de Poconé fez parte do projeto piloto de integração do sistema, o que possibilitou ante ao alinhamento existente com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e realização de feedbacks dos servidores da unidade, o conhecimento das maiores dificuldades, assim como melhorias e sugestões para o desenvolvimento do sistema”, disse o delegado.

 

 

Fonte: PJC MT

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