Política MT
Guilherme Maluf defende reativação da loteria estadual de Mato Grosso
Publicado em
19/10/2018 - 18:02por
adminFoto: JLSIQUEIRA / ALMT
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apresentou projeto de lei complementar propondo a reativação da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat), com o objetivo de arrecadar recursos para as áreas da Saúde, Educação, Cultura e Esporte.
O PLC nº 18/2018 foi apresentado durante a sessão plenária da última quinta-feira (18) e prevê a destinação de 50% dos recursos arrecadados com a Lemat à Saúde, 25% à Educação, 15% à Cultura e 10% ao esporte amador.
A loteria estadual foi criada pela Lei nº 363 de 28 de dezembro de 1953 e extinta por meio da Lei Complementar nº 566/2015. No entanto, segundo Maluf, a lei que extinguiu a loteria não revogou a norma que a criou, portanto ela permanece em vigência e seu CNPJ continua ativo.
Na avaliação do deputado, a arrecadação de recursos novos por meio do serviço público de loterias estadual seria uma alternativa para driblar a crise econômica.
“No estado de Minas Gerais, por exemplo, a loteria estadual foi criada em 1939 e desde então, mesmo com alterações na legislação aplicável, tem sido fonte de recursos para diversas áreas. Em Mato Grosso nós não temos fontes alternativas de recursos, então acredito que essa seria uma boa solução para aumentarmos os financiamentos principalmente na área da saúde”, ressaltou o parlamentar.
Somente no ano de 2016, a receita da loteria de Minas Gerais foi de R$ 29,3 milhões. No Rio de Janeiro a loteria também se encontra em atividade e estima-se que sua receita chegue a R$ 200 milhões.
Política MT
Posto Eleitoral na ALMT adota horário estendido de funcionamento
Published
2 dias atráson
30/04/2024 - 12:00By
Da RedaçãoCom o aumento da demanda e a proximidade do prazo final para regularização junto à Justiça Eleitoral, o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) em funcionamento na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , adota horário estendido a partir desta semana. Os atendimentos agora são realizados das 8h às 17h, por ordem de chegada. A data limite para a regularização encerra no dia 8 de maio.
“A procura pelos postos de atendimento aumentaram significativamente e o objetivo é ampliar o atendimento para que o cidadão regularize todas as pendências que existam junto à Justiça Eleitoral”, explicou o coordenador no posto do TER na ALMT, Thiago Silverio. De acordo com o coordenador, aproximadamente 150 pessoas estão sendo atendidas diariamente e a expectativa é dobrar esse número nos próximos dias.
No próximo sábado, dia 4, o TRE também vai realizar plantão de atendimento na Casa da Democracia para aqueles que não têm disponibilidade durante a semana. A unidade ficará aberta ao público das 8h Às 18h.
No atendimento, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, entre outros definidos em lei) e um comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, entre outros definidos pelo juiz eleitoral). No caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título (alistamento), é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.
Números do TRE – De acordo com os dados do TRE-MT, o objetivo é regularizar os 201 mil títulos que constavam como cancelados até o início de abril, a sua maioria por ausência às urnas, ou sem coleta de dados biométricos. Os jovens também estão sendo chamados a fazerem o seu primeiro título eleitoral. Apenas 10% dos eleitores com 16 anos fizeram o documento, cerca de 30% com 17 anos, e mesmo entre os jovens de 18 a 21 anos, quando o voto já é obrigatório, apenas 70% fizeram o alistamento eleitoral.
Ao todo, no estado, 2,506 milhões de eleitores estão aptos a votar, sendo que desses 2,078 milhões já têm biometria, cerca de 18% ainda faltam regularizar a situação eleitoral. Somente em Cuiabá são 50 mil títulos cancelados, enquanto em Várzea Grande 25 mil eleitores se enquadram nessa situação.
Fonte: ALMT – MT
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