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Senado aprova multa para empresas com salários desiguais para mulheres e homens

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“Ainda se registram casos de discriminação contra as mulheres”, pontuou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB)

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), um projeto de lei que prevê multa para empresas e empregadores que não pagarem salários iguais a mulheres e homens que desempenham a mesma função. A punição, a ser incluída na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também valeria para discriminações quanto à idade, cor ou situação familiar. O texto ainda deve passar pela Câmara dos Deputados e por sanção presidencial para virar lei.

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O valor da multa, segundo define o projeto apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), corresponderia ao dobro da diferença salarial verificada mensalmente e seria pago, claro, a quem sofreu a discriminação. “Apesar das inúmeras políticas de igualdade de gênero promovidas pelas mais diversas organizações, ainda se registram casos de discriminação contra as mulheres no que se refere à remuneração”, argumentou o parlamentar.

O senador Paulo Paim, do PT, também demonstrou apoio ao projeto. Durante a seção, Paim lembrou que a lutra contra a desigualdade salarial é histórica para as mulheres, que não deveriam ser discriminadas apenas por serem mulheres. “Na mesma função, na mesma atividade, [defendo] que não haja diferença por sexo, por cor ou por hierarquia familiar; mas, sim, que [elas] tenham direito ao mesmo salário [dos homens]”, declarou.

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Dados do IBGE


Segundo pesquisa do IBGE, a desigualdade salarial entre mulheres e homens tende a aumentar conforme a idade
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Segundo pesquisa do IBGE, a desigualdade salarial entre mulheres e homens tende a aumentar conforme a idade

Em 2018, o rendimento médio mensal das mulheres brasileiras continuou muito menor do que o dos homens. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher , a remuneração masculina foi 20,5% maior no período.

No ano passado, o ganho médio das mulheres ocupadas entre 25 e 49 anos foi de R$ 2.050, o equivalente a 79,5% da remuneração recebida pelos homens no mesmo ano, de R$ 2.579. O dado revela redução da desigualdade em relação a 2017 (78,3%), mas piora na comparação com 2016 (80,8%).

Nos últimos sete anos, a taxa variou entre 75,6% e 80,8%. Enquanto 2016 registrou a menor desigualdade, e foi o único ano em que se ultrapassou a casa de 80%, 2013 foi marcado pela maior disparidade, e o único ano em que o indicador não chegou sequer a 76%.

Salário delas em relação ao deles

Ano

Proporção

2012

76,6%

2013

75,6%

2014

76,8%

2015

78,5%

2016

80,8%

2017

78,3%

2018

79,5%


O IBGE também revelou que a  desigualdade salarial aumenta conforme as pessoas envelhecem. Em 2018, as mulheres entre 25 e 29 anos recebiam 86,9% do rendimento masculino. Na faixa de 30 a 39 anos, cai para 81,6% e, entre o grupo de 40 a 49 anos, passa a ser de 74,9%. Segundo a pesquisa, a tendência se deve, em grande parte, à redução da jornada média que ocorre com as mulheres mais velhas.

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Em média, excluindo a chamada jornada dupla, que compreende serviços domésticos e a ocupação formal, as mulheres trabalharam menos horas do que os homens. Enquanto elas trabalharam 37,9 horas semanais, eles atuaram por 42,7 horas. Elas trabalhavam, em média, 4,8 horas semanais a menos do que eles, mas o valor médio trabalhado por hora foi de R$ 13 para as mulheres e de R$ 14,20 para os homens.

Fonte: IG Economia
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Anac suspende todos os voos da Avianca; saiba o que fazer se comprou passagem

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avião da avianca
Divulgação/Avianca Brasil

Àqueles com voos da Avianca marcados para os próximos dias, a Anac recomenda que entrem em contato com a companhia

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)  suspendeu temporariamente todas as operações da Avianca Brasil nesta sexta-feira (24). Mesmo com a determinação, a companhia segue obrigada a cumprir a Resolução nº 400/2016, que trata sobre reembolso e realocação de passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos.

Aos passageiros com voos da Avianca marcados para os próximos dias, a Anac recomenda que entrem em contato com a companhia aérea e não se desloquem ao aeroporto até que novas informações sejam divulgadas. Em caso de dúvidas, também vale consultar o Procon para pedir ajuda na intermediação com a companhia.

Confira algumas orientações:

Tinha viagem marcada para hoje. E agora?

Se já estiver no aeroporto, o consumidor deve ir ao balcão da Avianca e pedir a realocação em um voo de outra empresa, direito garantido pela lei. Esse pedido também pode ser feito pelo site da Avianca. Até agora, mais de 40 mil passageiros foram remanejados para outros voos ou, quando assim optaram, ressarcidos pela impossibilidade de embarcar.

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E o bilhete comprado para os próximos dias?

A Anac recomenda que os consumidores com viagens marcadas para os próximos dias entrem em contato com a companhia aérea e não se desloquem ao aeroporto até que novas informações sejam divulgadas. Em caso de dúvidas, também vale consultar o Procon para pedir ajuda na intermediação com a companhia.

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Posso pedir a realocação no balcão de outra companhia aérea?

Não. Esse tipo de negociação é feito entre as empresas envolvidas e prevê o pagamento desse bilhete por parte da companhia preterida.

É importante lembrar que o consumidor tem direito de pedir a realocação, mas as outras aéreas não são obrigadas a aceitá-lo. Segundo Fernando Capez, diretor do Procon-SP, pela situação crítica da Avianca, é possível que as demais empresas não aceitem receber seus passageiros, uma vez que não têm garantias de que serão pagos por isso.

É garantido ter o ressarcimento na Justiça?

Não. O  secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, pondera 
que o consumidor deve avaliar o tempo que deve perder antes de recorrer à Justiça . Em caso de falência da empresa, mesmo que o passageiro ganhe a causa, terá que se habilitar para receber o crédito na massa falida. Isso pode demorar e não é garantido, já que os consumidores estão no final da fila de credores.

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Há alguma possibilidade de recorrer à Justiça sem ser por ações individuais?

Sim. Igor Britto, especialista em aviação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avalia que o Ministério Público poderia entrar com uma Ação Civil Pública pedindo o bloqueio dos recursos da Avianca para indenizar todos os consumidores com passagens compradas.

Com a saída a Avianca, o preço dos voos podem aumentar?

Sim, essa é a tendência. Um estudo feito pelo Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avalia, porém, que o controle de preços não é recomendado para esse setor. O entendimento do Cade é que a melhor solução é a entrada de capital estrangeiro e o aumento da concorrência.

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Doutora em direito do consumidor e ex-presidente da ProconsBrasil, Sophia Vial acredita que os órgãos de concorrência devem ficar atentos para que não sejam cometidos abusos.

Fonte: IG Economia
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