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Economia

Projeto para militares será votado logo após a Previdência, indica Alcolumbre

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a Previdência e o PL que altera aposentadoria dos militares devem tramitar juntos
Sergio LIMA/afp

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a Previdência e o PL que altera aposentadoria dos militares devem tramitar juntos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que chegou a um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto de lei que prevê alterações nas regras para aposentadoria dos militares caminhe junto com a reforma da Previdência, indo à votação logo depois dela.

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“Se a reforma for votada pela manhã, o projeto de lei dos militares vai ser votado à tarde. Se for votado num dia a reforma da Previdência , a dos militares vai ser no outro dia. Uma coisa é certa: o compromisso que nós assumimos, nós vamos honrar”, afirmou Alcolumbre nesta quinta-feira (14). Ele completou ainda que “amanhã ou no máximo segunda-feira esta matéria chega” ao Congresso.

Também nesta semana, houve uma  reunião entre lideranças partidárias, na residência oficial de Rodrigo Maia, em Brasília, em que foi estabelecido que o Congresso só vai votar a PEC da nova Previdência após o governo apresentar o projeto para os militares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi instalada nesta quarta-feira e terá a função de avaliar a admissibilidade do texto, ou seja, se a PEC segue a Constituição e pode ser votada.

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O andamento do processo está atrasado em função da pressão de lideranças para que o governo apresente o PL com as novas regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Até mesmo parlamentares de partidos alinhados ao governo Bolsonaro exigem que as reformas de civis e militares tramitem no Legislativo simultaneamente, mesmo que não estejam no mesmo texto – a de civis, é uma PEC, já a dos militares é um PL, mais simples de ser aprovado.

No dia em que a nova Previdência foi apresentada, em 20 de fevereiro, Rodrigo Maia chegou a projetar início da votação na CCJ antes do Carnaval, mas foi alertado por representantes dos partidos que os deputados só aceitariam apreciar a PEC depois que o projeto dos militares fosse conhecido.

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O acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado e os militares condiciona o início da votação da  Previdência  à apresentação do PL das Forças Armadas, que deve ocorrer ainda no mês de março, de acordo com Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho.

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Fonte: IG Economia
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Anac suspende todos os voos da Avianca; saiba o que fazer se comprou passagem

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avião da avianca
Divulgação/Avianca Brasil

Àqueles com voos da Avianca marcados para os próximos dias, a Anac recomenda que entrem em contato com a companhia

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)  suspendeu temporariamente todas as operações da Avianca Brasil nesta sexta-feira (24). Mesmo com a determinação, a companhia segue obrigada a cumprir a Resolução nº 400/2016, que trata sobre reembolso e realocação de passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos.

Aos passageiros com voos da Avianca marcados para os próximos dias, a Anac recomenda que entrem em contato com a companhia aérea e não se desloquem ao aeroporto até que novas informações sejam divulgadas. Em caso de dúvidas, também vale consultar o Procon para pedir ajuda na intermediação com a companhia.

Confira algumas orientações:

Tinha viagem marcada para hoje. E agora?

Se já estiver no aeroporto, o consumidor deve ir ao balcão da Avianca e pedir a realocação em um voo de outra empresa, direito garantido pela lei. Esse pedido também pode ser feito pelo site da Avianca. Até agora, mais de 40 mil passageiros foram remanejados para outros voos ou, quando assim optaram, ressarcidos pela impossibilidade de embarcar.

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E o bilhete comprado para os próximos dias?

A Anac recomenda que os consumidores com viagens marcadas para os próximos dias entrem em contato com a companhia aérea e não se desloquem ao aeroporto até que novas informações sejam divulgadas. Em caso de dúvidas, também vale consultar o Procon para pedir ajuda na intermediação com a companhia.

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Posso pedir a realocação no balcão de outra companhia aérea?

Não. Esse tipo de negociação é feito entre as empresas envolvidas e prevê o pagamento desse bilhete por parte da companhia preterida.

É importante lembrar que o consumidor tem direito de pedir a realocação, mas as outras aéreas não são obrigadas a aceitá-lo. Segundo Fernando Capez, diretor do Procon-SP, pela situação crítica da Avianca, é possível que as demais empresas não aceitem receber seus passageiros, uma vez que não têm garantias de que serão pagos por isso.

É garantido ter o ressarcimento na Justiça?

Não. O  secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, pondera 
que o consumidor deve avaliar o tempo que deve perder antes de recorrer à Justiça . Em caso de falência da empresa, mesmo que o passageiro ganhe a causa, terá que se habilitar para receber o crédito na massa falida. Isso pode demorar e não é garantido, já que os consumidores estão no final da fila de credores.

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Há alguma possibilidade de recorrer à Justiça sem ser por ações individuais?

Sim. Igor Britto, especialista em aviação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avalia que o Ministério Público poderia entrar com uma Ação Civil Pública pedindo o bloqueio dos recursos da Avianca para indenizar todos os consumidores com passagens compradas.

Com a saída a Avianca, o preço dos voos podem aumentar?

Sim, essa é a tendência. Um estudo feito pelo Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avalia, porém, que o controle de preços não é recomendado para esse setor. O entendimento do Cade é que a melhor solução é a entrada de capital estrangeiro e o aumento da concorrência.

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Doutora em direito do consumidor e ex-presidente da ProconsBrasil, Sophia Vial acredita que os órgãos de concorrência devem ficar atentos para que não sejam cometidos abusos.

Fonte: IG Economia
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