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Na Capital

Prefeitura e TCE ajustam detalhes para novo edital de viadutos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou no Diário Oficial de Contas que circulou na quarta-feira (13), o aviso de anulação do Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC) nº 001/2018. O certame tratava da contratação de empresa de engenharia civil, visando a execução de obras de implantação de dois viadutos na Capital. Em substituição ao anterior, o Município já trabalha na publicação de um novo edital de licitação, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As estruturas fazem parte do pacote de ações em celebração aos 300 anos e serão levantadas nas avenidas Manoel José de Arruda, conhecida como Avenida Beira Rio, e Edna Maria Abuquerque Affi, a popular Avenida das Torres. Para isso, o Executivo já conta com o aporte financeiro conquistado mediante a abertura de crédito de R$ 50 milhões, formalizada pelo prefeito Emanuel Pinheiro junto ao Banco do Brasil S.A.

“No dia 28 de fevereiro, o TCE manteve a suspensão. Dessa forma, entendemos que a melhor opção, neste momento, é a abertura de um novo edital. Estamos levando em consideração, principalmente, o prazo para que as respostas fornecidas ao Tribunal sejam julgadas. Sabemos que, na frente do nosso, ainda existe uma quantidade de processos de outros municípios a serem apreciados. Sendo assim, chegamos ao consenso que esse prolongamento impacta diretamente no início e na entrega das obras”, explica o secretário municipal de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues.

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Histórico

O RDC 001/2018 estava suspenso pela própria Prefeitura de Cuiabá desde o dia 20 de dezembro de 2018. Na ocasião, o Executivo adotou a medida para revisão dos projetos e análise dos recursos das empresas participantes do certame. Posteriormente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso também indicou a suspensão, indo ao encontro da decisão do Município.

Durante esse período, a Prefeitura realizou uma consulta pública com todas as empresas participantes da concorrência pública. O ato foi realizado com o intuito de sanar dúvidas referentes às questões jurídicas, financeiras e estruturais. Além disso, um relatório com respostas aos apontamentos do TCE também foi enviado para a análise do órgão.

Estudos

Os estudos de viabilidade realizados para a implantação dos viadutos apontam que em ambas as localidades, o fluxo de veículos tem sido cada vez mais crescente, o que resulta em quilômetros de congestionamentos com a espera de mais de 30 minutos, durante o horário de pico. Com as edificações, a Prefeitura pretende alcançar resultados como a redução do tempo de locomoção e aumento das condições de segurança de usuários das vias.

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De acordo com a sondagem, a intervenção pontual na Beira Rio deve duplicar a capacidade do cruzamento, atendendo de forma direta 9 mil pessoas por hora/pico e, indiretamente, 145 mil habitantes do entorno. Na Avenida das Torres o número chega a 10 mil de forma direta e 90 mil pessoas indiretamente.

 

 

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Na Capital

Trabalho contínuo garante chegada da pavimentação no Altos da Serra II

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por

Luiz Alves

As obras de drenagem e pavimentação do bairro Altos da Serra II, situado na região Leste, evoluem de forma contínua. Retomado no início deste mês, após a diminuição nos índices de chuvas, o trabalho tem apresentado resultados positivos e novas ruas começaram a receber o revestimento asfáltico. Nesta semana, os operários estão atuando nas ruas Coqueiral, Mato Grosso e Quarente e Um.

Ao todo, a Prefeitura de Cuiabá executará mais de 10 quilômetros de pavimentação na comunidade beneficiada pelo programa Minha Rua Asfaltada. A obra recebe um investimento equivalente a R$ 5.386.745,73, assegurando que todas as vias sejam alcançadas. Neste momento, a obra se encontra com cerca de 51% do trabalho realizado e tem previsão para ser totalmente finalizado em novembro deste ano.

“Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, retomamos o trabalho com diferentes frentes de atuação. Dessa forma, temos o objetivo de otimizar o andamento do trabalho, pois enquanto uma equipe realiza a pavimentação a outra adianta a imprimação das vias. A luta pelo asfaltamento do Altos da Serra II é antiga e, com muita dedicação, estamos empenhados em entregar esse sonho aos moradores neste ano”, comenta o secretário municipal de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues.

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Histórico

Licitada em 2016, a obra no Altos da Serra II foi encontrada paralisada pela atual gestão que, de imediato, determinou uma força-tarefa, no intuito de garantir o benefício para os moradores da comunidade. A partir de um dedicado trabalho de convencimento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) feito pela Prefeitura, a instituição financeira emitiu, no início deste ano, o documento de autorização para retomada dos serviços.

Acontece que a empresa vencedora do certame licitatório, após executar 47% dos serviços acordados, não apresentou condições de continuar à frente da obra, o que levou o Município a solicitar a rescisão contratual e convocar a segunda colocada. Todavia, a nova postulante não demonstrou interesse em assumir os trabalhos e, então, seguindo os procedimentos da Lei Federal 8.666/93, foi realizada a convocação da terceira colocada que está atuando no bairro.

O programa

Implantado em 2017, o programa Minha Rua Asfaltada se consolidou como uma grande ação de infraestrutura da Prefeitura de Cuiabá. A medida tem democratizado o benefício da pavimentação, universalizando a prestação do serviço e ampliando para as localidades mais afastadas da região central.

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Até o momento são mais 40 bairros atendidos pelo programa e cerca de 200 quilômetros de malha viária alcançados, somando obras concluídas, em execução e em processo de licitação. Para este ano, além de novos lançamentos, a Prefeitura planeja entregar pelo menos 78 quilômetros de asfalto.

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