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Política MT

João Batista cria CPI da Previdência na Assembleia Legislativa

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Foto: Karen Malagoli

Com 16 assinaturas, o deputado estadual João Batista (Pros), apresentou na manhã desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento 159/2019, que pede a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o intuito de analisar a contabilidade da previdência social do Estado de Mato Grosso (MT PREV).

De acordo com o parlamentar, sua proposta justifica-se em razão das inúmeras mudanças sofridas ao longo dos anos no regime de previdência estadual, apurando supostos desvios de finalidade dos recursos arrecadados e patrimônio constituído ao longo de sua história.

“Nosso principal objetivo é apontar verdadeiramente a situação financeira do fundo previdenciário. Analisar a situação dos imóveis que foram dados como patrimônio para a previdência do Estado, além de outros dados que foram requeridos pelo movimento sindical dos servidores públicos de MT”.

Batista disse que o requerimento, que já está em tramitação na Casa Cidadã, irá passar pelos habituais ritos legislativos, devendo ter suas atividades iniciadas assim que possível. “Uma equipe técnica será designada e começaremos os trabalhos o quanto antes. Vamos convocar as pessoas envolvidas com este processo, aqueles que estiveram à frente da previdência nos anos passados.

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Tendo um prazo de 180 dias para conclusão da CPI, podendo ser prorrogado por igual período, João Batista disse que seu desejo é que todo o trabalho seja cumprido dentro do prazo regimental.

“Iremos apresentar dados compilados em um relatório claro e objetivo, permitindo elucidar fatos do passado acerca dos modelos de gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Vamos identificar se houve desvios de de finalidade dos recursos arrecadados. Podemos apontar em que momento aconteceu o desequilíbrio financeiro entre a arrecadação e custeio da previdência, quais os encaminhamentos, propostas para soluções, recuperação dos ativos e possíveis sanções aos responsáveis”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT
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Requerimento ao TRE pede informações sobre o desempenho do cadastramento biométrico do Araguaia

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Foto: Marcos Lopes

 Durante a sessão de quarta-feira (22.03) o deputado Dr. Eugênio (PSB) apresentou um requerimento pedindo informações ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), sobre o número do desempenho do cadastramento biométrico dos eleitores das cidades de Água Boa, Barra do Garças, Canarana e Nova Xavantina.

O pedido de informações apresentado pelo parlamentar visa o acompanhamento em números e percentuais de cadastros biométricos que foram efetivados nas 26 cidades que se encontram com o processo e prazo regulamentado pela Portaria CRE/MT nº 1/2019.

Recentemente, o parlamentar esteve em Água Boa e realizou o cadastramento biométrico. “Resido na cidade de Água Boa e já fiz meu cadastro, porém tenho recebido algumas indagações dos cidadãos acerca do processo em curso. Por isso quero ter em mãos os dados, para acompanhar de fato o processo”, argumenta Dr. Eugênio.

Na tribuna, Dr. Eugênio falou sobre o prazo estabelecido pelo TRE e destacou que “o gabinete recebeu um pedido de um aumento do prazo para o cadastramento que vence agora no final de março”.

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Fonte: ALMT
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