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Economia

Em encontro, governadores do Nordeste fazem críticas à nova Previdência

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As críticas quanto à nova Previdência foram feitas durante um encontro em São Luís, no Maranhão de Flávio Dino (PCdoB)
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As críticas quanto à nova Previdência foram feitas durante um encontro em São Luís, no Maranhão de Flávio Dino (PCdoB)

Governadores do Nordeste, a maioria filiada a partidos de oposição à Jair Bolsonaro (PSL), fizeram críticas ao projeto de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal no mês passado. As principais reclamações se referem à idade mínima proposta, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, e ao aumento no tempo de contribuição, de 35 para 40 anos. As informações são da  Folha de S. Paulo .

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As críticas quanto à reforma da Previdência foram feitas durante um encontro em São Luís (MA), que contou com a presença de oito dos nove governadores nordestinos. Apenas Renan Filho (MDB), de Alagoas, não participou, cedendo lugar ao seu vice José Luciano Barbosa (MDB). A reunião levou à criação do Consórcio Nordeste, um mecanismo de atuação conjunta dos estados para diminuir custos e executar políticas públicas de maneira coletiva.

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Os governadores reconhecem a urgência das mudanças nas regras para aposentadoria, mas acreditam que a proposta enviada ao Congresso Nacional penaliza os mais pobres em maior escala. Em carta, os representantes dos estados nordestinos argumentaram que o peso dos históricos déficits registrados na Previdência Social não podem recair naqueles que mais precisam da proteção do sistema.

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PT), ainda destacou que a reforma da Previdência não pode permitir a criação de “dois brasis”, “um Brasil de quem consegue se aposentar e um Brasil de quem não consegue se aposentar”. O anfitrião do encontro, Flávio Dino (PCdoB), também comentou que o grupo é contrário à ideia de desconstitucionalizar a Previdência, isto é, retirar as regras para aposentadoria da Constituição.

Críticas à capitalização


Os governadores disseram discordar da criação do regime previdenciário por capitalização idealizado por Paulo Guedes
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os governadores disseram discordar da criação do regime previdenciário por capitalização idealizado por Paulo Guedes

Todos os governadores que participaram do encontro em São Luís disseram discordar da criação de um regime previdenciário por capitalização. Para os políticos, é “imprescindível” retirar a proposta para o novo sistema, que poderia, na visão dos nordestinos, “piorar as contas do regime vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados”.

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Hoje, o sistema previdenciário brasileiro conta com três categorias: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a Previdência Complementar. O primeiro inclui todos os trabalhadores que contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); o segundo contempla servidores públicos concursados; o terceiro é opcional, como o Previ, o fundo de pensão de funcionários do Banco do Brasil.

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Tanto o regime de repartição simples adotado atualmente como o de  capitalização pertencem ao RGPS. A diferença é que, no primeiro, as contribuições dos trabalhadores ativos pagam o benefício dos aposentados, enquanto no segundo é criado um fundo para receber as contribuições. Esses recursos são investidos em ativos de renda fixa e variável, e o aposentado nesse sistema recebe o valor que contribuiu mais os rendimentos da aplicação.

Fonte: IG Economia
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Anac suspende todos os voos da Avianca; saiba o que fazer se comprou passagem

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avião da avianca
Divulgação/Avianca Brasil

Àqueles com voos da Avianca marcados para os próximos dias, a Anac recomenda que entrem em contato com a companhia

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)  suspendeu temporariamente todas as operações da Avianca Brasil nesta sexta-feira (24). Mesmo com a determinação, a companhia segue obrigada a cumprir a Resolução nº 400/2016, que trata sobre reembolso e realocação de passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos.

Aos passageiros com voos da Avianca marcados para os próximos dias, a Anac recomenda que entrem em contato com a companhia aérea e não se desloquem ao aeroporto até que novas informações sejam divulgadas. Em caso de dúvidas, também vale consultar o Procon para pedir ajuda na intermediação com a companhia.

Confira algumas orientações:

Tinha viagem marcada para hoje. E agora?

Se já estiver no aeroporto, o consumidor deve ir ao balcão da Avianca e pedir a realocação em um voo de outra empresa, direito garantido pela lei. Esse pedido também pode ser feito pelo site da Avianca. Até agora, mais de 40 mil passageiros foram remanejados para outros voos ou, quando assim optaram, ressarcidos pela impossibilidade de embarcar.

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E o bilhete comprado para os próximos dias?

A Anac recomenda que os consumidores com viagens marcadas para os próximos dias entrem em contato com a companhia aérea e não se desloquem ao aeroporto até que novas informações sejam divulgadas. Em caso de dúvidas, também vale consultar o Procon para pedir ajuda na intermediação com a companhia.

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Posso pedir a realocação no balcão de outra companhia aérea?

Não. Esse tipo de negociação é feito entre as empresas envolvidas e prevê o pagamento desse bilhete por parte da companhia preterida.

É importante lembrar que o consumidor tem direito de pedir a realocação, mas as outras aéreas não são obrigadas a aceitá-lo. Segundo Fernando Capez, diretor do Procon-SP, pela situação crítica da Avianca, é possível que as demais empresas não aceitem receber seus passageiros, uma vez que não têm garantias de que serão pagos por isso.

É garantido ter o ressarcimento na Justiça?

Não. O  secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, pondera 
que o consumidor deve avaliar o tempo que deve perder antes de recorrer à Justiça . Em caso de falência da empresa, mesmo que o passageiro ganhe a causa, terá que se habilitar para receber o crédito na massa falida. Isso pode demorar e não é garantido, já que os consumidores estão no final da fila de credores.

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Há alguma possibilidade de recorrer à Justiça sem ser por ações individuais?

Sim. Igor Britto, especialista em aviação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avalia que o Ministério Público poderia entrar com uma Ação Civil Pública pedindo o bloqueio dos recursos da Avianca para indenizar todos os consumidores com passagens compradas.

Com a saída a Avianca, o preço dos voos podem aumentar?

Sim, essa é a tendência. Um estudo feito pelo Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avalia, porém, que o controle de preços não é recomendado para esse setor. O entendimento do Cade é que a melhor solução é a entrada de capital estrangeiro e o aumento da concorrência.

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Doutora em direito do consumidor e ex-presidente da ProconsBrasil, Sophia Vial acredita que os órgãos de concorrência devem ficar atentos para que não sejam cometidos abusos.

Fonte: IG Economia
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