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Economia

Como declarar imóveis próprios ou alugados no Imposto de Renda 2019

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O número da matrícula do imóvel no IPTU, por exemplo, não é obrigatório para declarar o Imposto de Renda 2019
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O número da matrícula do imóvel no IPTU, por exemplo, não é obrigatório para declarar o Imposto de Renda 2019

Os contribuintes de todo o Brasil já podem enviar as declarações do Imposto de Renda (IR) 2019 à Receita Federal desde o último dia 7. Devido à complexidade de preenchimento de dados complementares relacionados a imóveis próprios ou alugados, como o número da matrícula destes bens no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, essas informações são facultativas. Números como o valor da propriedade, porém, seguem sendo obrigatórios.

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Em primeiro lugar, as regras para declarar imóveis no Imposto de Renda dependem do rendimento anual do contribuinte. Todas as pessoas que obtiveram ganhos acima de R$ 28.559,70 em 2018 devem informar se possuem ou não imóveis, independentemente do valor da propriedade. Se seus rendimentos não ultrapassaram esse mínimo, em contrapartida, o contribuinte só será obrigado a declarar imóveis avaliados em mais de R$ 300 mil.

Essas condições se referem a qualquer tipo de imóvel, seja residencial ou comercial, localizado em áreas urbanas ou rurais, próprio ou alugado. Na declaração, o contribuinte deve preencher a data da compra, a área total, o Registro Geral de Imóveis (RGI), o endereço e, opcionalmente, o número de inscrição do imóvel no IPTU. Para quem mora de aluguel  ou aluga um imóvel próprio, também é preciso ter em mãos os documentos que comprovem o pagamento ou recebimento desses valores.

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Imóvel próprio


Regras para declarar imóveis próprios no Imposto de Renda 2019 dependem da forma de pagamento da compra
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Regras para declarar imóveis próprios no Imposto de Renda 2019 dependem da forma de pagamento da compra

Para imóveis adquiridos, há algumas diferenças nas compras à vista e financiadas feitas no ano-calendário da declaração. No primeiro caso, a propriedade deve ser informada na seção de “Bens e Direitos”, e cada tipo de imóvel possui um código próprio. No segundo, o contribuinte ainda deve incluir o nome e o CPF ou CNPJ do vendedor, além das condições de financiamento, valor da entrada, valor total do imóvel e juros indexados nas prestações.

Leia também: Obrigatoriedade, prazos e restituições: tudo sobre o Imposto de Renda 2019

A venda de imóveis também precisa ser informada à Receita. Ainda na seção “Bens e Direitos”, o contribuinte deve preencher o valor do imóvel de quando ele foi comprado e o valor recebido com sua venda, além do CPF do comprador, a descrição da propriedade, a forma de pagamento e o prazo para a quitação da compra. Se o valor inicial for menor que o da venda, incidirá sobre ele uma alíquota de 15% de IR. Só estão isentos os contribuintes que, no prazo de 180 dias, compraram um outro imóvel com o dinheiro da venda.

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Imóvel alugado


Os contribuintes que pagam ou recebem aluguéis também devem declarar esses valores no Imposto de Renda 2019
Shutterstock

Os contribuintes que pagam ou recebem aluguéis também devem declarar esses valores no Imposto de Renda 2019

Quem paga ou recebe aluguel também deve prestar contas à Receita. Quando o aluguel é feito de pessoa física para pessoa física, as duas partes devem declará-lo, uma vez que esse valor é um rendimento tributável para o locador (proprietário) e não é dedutível do Imposto de Renda para o locatário (quem paga o aluguel). Se a locação é feita por uma pessoa jurídica, porém, ela é a responsável por arcar com o pagamento do imposto.

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Para declarar, o locador deve informar o valor recebido pelo aluguel de todos os imóveis que possui na seção “Rendimentos Recebidos por Pessoa Física”. Nesta parte, há uma planilha mensal com campos próprios para aluguéis, onde o proprietário deve informar os valores recolhidos mensalmente e indicar o CPF de quem pagou. O locatário, por sua vez, só precisa preencher no código 70 – “Aluguéis de Imóveis – o valor quitado. Caberá à Receita Federal cruzar os dados das duas partes e avaliar se ambos se complementam.

Fonte: IG Economia
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Anac suspende todos os voos da Avianca; saiba o que fazer se comprou passagem

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avião da avianca
Divulgação/Avianca Brasil

Àqueles com voos da Avianca marcados para os próximos dias, a Anac recomenda que entrem em contato com a companhia

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)  suspendeu temporariamente todas as operações da Avianca Brasil nesta sexta-feira (24). Mesmo com a determinação, a companhia segue obrigada a cumprir a Resolução nº 400/2016, que trata sobre reembolso e realocação de passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos.

Aos passageiros com voos da Avianca marcados para os próximos dias, a Anac recomenda que entrem em contato com a companhia aérea e não se desloquem ao aeroporto até que novas informações sejam divulgadas. Em caso de dúvidas, também vale consultar o Procon para pedir ajuda na intermediação com a companhia.

Confira algumas orientações:

Tinha viagem marcada para hoje. E agora?

Se já estiver no aeroporto, o consumidor deve ir ao balcão da Avianca e pedir a realocação em um voo de outra empresa, direito garantido pela lei. Esse pedido também pode ser feito pelo site da Avianca. Até agora, mais de 40 mil passageiros foram remanejados para outros voos ou, quando assim optaram, ressarcidos pela impossibilidade de embarcar.

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E o bilhete comprado para os próximos dias?

A Anac recomenda que os consumidores com viagens marcadas para os próximos dias entrem em contato com a companhia aérea e não se desloquem ao aeroporto até que novas informações sejam divulgadas. Em caso de dúvidas, também vale consultar o Procon para pedir ajuda na intermediação com a companhia.

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Posso pedir a realocação no balcão de outra companhia aérea?

Não. Esse tipo de negociação é feito entre as empresas envolvidas e prevê o pagamento desse bilhete por parte da companhia preterida.

É importante lembrar que o consumidor tem direito de pedir a realocação, mas as outras aéreas não são obrigadas a aceitá-lo. Segundo Fernando Capez, diretor do Procon-SP, pela situação crítica da Avianca, é possível que as demais empresas não aceitem receber seus passageiros, uma vez que não têm garantias de que serão pagos por isso.

É garantido ter o ressarcimento na Justiça?

Não. O  secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, pondera 
que o consumidor deve avaliar o tempo que deve perder antes de recorrer à Justiça . Em caso de falência da empresa, mesmo que o passageiro ganhe a causa, terá que se habilitar para receber o crédito na massa falida. Isso pode demorar e não é garantido, já que os consumidores estão no final da fila de credores.

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Há alguma possibilidade de recorrer à Justiça sem ser por ações individuais?

Sim. Igor Britto, especialista em aviação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avalia que o Ministério Público poderia entrar com uma Ação Civil Pública pedindo o bloqueio dos recursos da Avianca para indenizar todos os consumidores com passagens compradas.

Com a saída a Avianca, o preço dos voos podem aumentar?

Sim, essa é a tendência. Um estudo feito pelo Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avalia, porém, que o controle de preços não é recomendado para esse setor. O entendimento do Cade é que a melhor solução é a entrada de capital estrangeiro e o aumento da concorrência.

Leia também: Latam, Gol e Avianca criticam volta de bagagem gratuita

Doutora em direito do consumidor e ex-presidente da ProconsBrasil, Sophia Vial acredita que os órgãos de concorrência devem ficar atentos para que não sejam cometidos abusos.

Fonte: IG Economia
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