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Economia

Como declarar imóveis próprios ou alugados no Imposto de Renda 2019

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O número da matrícula do imóvel no IPTU, por exemplo, não é obrigatório para declarar o Imposto de Renda 2019
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O número da matrícula do imóvel no IPTU, por exemplo, não é obrigatório para declarar o Imposto de Renda 2019

Os contribuintes de todo o Brasil já podem enviar as declarações do Imposto de Renda (IR) 2019 à Receita Federal desde o último dia 7. Devido à complexidade de preenchimento de dados complementares relacionados a imóveis próprios ou alugados, como o número da matrícula destes bens no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, essas informações são facultativas. Números como o valor da propriedade, porém, seguem sendo obrigatórios.

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Em primeiro lugar, as regras para declarar imóveis no Imposto de Renda dependem do rendimento anual do contribuinte. Todas as pessoas que obtiveram ganhos acima de R$ 28.559,70 em 2018 devem informar se possuem ou não imóveis, independentemente do valor da propriedade. Se seus rendimentos não ultrapassaram esse mínimo, em contrapartida, o contribuinte só será obrigado a declarar imóveis avaliados em mais de R$ 300 mil.

Essas condições se referem a qualquer tipo de imóvel, seja residencial ou comercial, localizado em áreas urbanas ou rurais, próprio ou alugado. Na declaração, o contribuinte deve preencher a data da compra, a área total, o Registro Geral de Imóveis (RGI), o endereço e, opcionalmente, o número de inscrição do imóvel no IPTU. Para quem mora de aluguel  ou aluga um imóvel próprio, também é preciso ter em mãos os documentos que comprovem o pagamento ou recebimento desses valores.

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Imóvel próprio


Regras para declarar imóveis próprios no Imposto de Renda 2019 dependem da forma de pagamento da compra
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Regras para declarar imóveis próprios no Imposto de Renda 2019 dependem da forma de pagamento da compra

Para imóveis adquiridos, há algumas diferenças nas compras à vista e financiadas feitas no ano-calendário da declaração. No primeiro caso, a propriedade deve ser informada na seção de “Bens e Direitos”, e cada tipo de imóvel possui um código próprio. No segundo, o contribuinte ainda deve incluir o nome e o CPF ou CNPJ do vendedor, além das condições de financiamento, valor da entrada, valor total do imóvel e juros indexados nas prestações.

Leia também: Obrigatoriedade, prazos e restituições: tudo sobre o Imposto de Renda 2019

A venda de imóveis também precisa ser informada à Receita. Ainda na seção “Bens e Direitos”, o contribuinte deve preencher o valor do imóvel de quando ele foi comprado e o valor recebido com sua venda, além do CPF do comprador, a descrição da propriedade, a forma de pagamento e o prazo para a quitação da compra. Se o valor inicial for menor que o da venda, incidirá sobre ele uma alíquota de 15% de IR. Só estão isentos os contribuintes que, no prazo de 180 dias, compraram um outro imóvel com o dinheiro da venda.

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Imóvel alugado


Os contribuintes que pagam ou recebem aluguéis também devem declarar esses valores no Imposto de Renda 2019
Shutterstock

Os contribuintes que pagam ou recebem aluguéis também devem declarar esses valores no Imposto de Renda 2019

Quem paga ou recebe aluguel também deve prestar contas à Receita. Quando o aluguel é feito de pessoa física para pessoa física, as duas partes devem declará-lo, uma vez que esse valor é um rendimento tributável para o locador (proprietário) e não é dedutível do Imposto de Renda para o locatário (quem paga o aluguel). Se a locação é feita por uma pessoa jurídica, porém, ela é a responsável por arcar com o pagamento do imposto.

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Para declarar, o locador deve informar o valor recebido pelo aluguel de todos os imóveis que possui na seção “Rendimentos Recebidos por Pessoa Física”. Nesta parte, há uma planilha mensal com campos próprios para aluguéis, onde o proprietário deve informar os valores recolhidos mensalmente e indicar o CPF de quem pagou. O locatário, por sua vez, só precisa preencher no código 70 – “Aluguéis de Imóveis – o valor quitado. Caberá à Receita Federal cruzar os dados das duas partes e avaliar se ambos se complementam.

Fonte: IG Economia
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Economia

Governo monitora primeiras movimentações para nova greve de caminhoneiros

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Segundo investigações do governo, as primeiras articulações dos caminhoneiros tiveram início em grupos de WhatsApp
Vladimir Platonow/Agência Brasil

Segundo investigações do governo, as primeiras articulações dos caminhoneiros tiveram início em grupos de WhatsApp

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República já monitora atentamente as primeiras movimentações de caminhoneiros no País em direção a uma nova greve no próximo sábado (30). A categoria entende que os compromissos assumidos pelo ex-presidente Michel Temer durante a última paralisação não estão sendo cumpridos. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo .

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Segundo as investigações do GSI, as articulações dos caminhoneiros tiveram início em grupos de WhatsApp. Neste momento, o movimento não parece ter a mesma força do ano passado, mas o governo teme que uma nova paralisação possa, aos poucos, tomar grandes proporções e chegar ao potencial explosivo da última greve.

No Palácio do Planalto, o objetivo é evitar, a todo custo, que qualquer tipo de paralisação aconteça. A ideia é ser mais ágil e efetivo, não deixando que a situação saia de controle, como aconteceu com Temer. Vale lembrar que, além da crise de desabastecimento, uma nova greve de caminhoneiros também pode atrapalhar a agenda econômica do governo e a tramitação da proposta de reforma da Previdência .

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Primeiras conversas


Wallace Landim, que representa os caminhoneiros, se encontrou com Onyx Lorenzoni para apresentar suas demandas
Marcos Corrêa/Presidência da República

Wallace Landim, que representa os caminhoneiros, se encontrou com Onyx Lorenzoni para apresentar suas demandas

Na semana passada, Wallace Landim, também conhecido como Chorão, presidente de associações que representam os caminhoneiros, se encontrou com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni . Chorão também se reuniu com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, na sexta-feira (22), com o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Segundo Landim, os ministros disseram que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve se manifestar sobre as reivindicações dos caminhoneiros até a próxima semana. A categoria tem três demandas: o respeito ao piso mínimo da tabela do frete ; a implantação de mais pontos de parada e descanso; e uma intervenção do Estado para controlar os aumentos no preço do óleo diesel

Chorão, porém, disse não ser a favor de uma nova greve no próximo dia 30, porque acredita que o governo tem buscado soluções. Mas o representante dos caminhoneiros ressaltou que “o tempo é curto” e as mudanças exigidas estão demorando demais. “Não acredito que deva ocorrer greve no dia 30, mas paralisações não estão descartadas. Estamos conversando”, declarou.

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Em nota ao Estadão , o Ministério da Infraestrutura informou que esteve reunido com lideranças do setor nessa sexta, durante o Fórum dos Transportes Rodoviários de Cargas, e ouviu as demandas dos caminhoneiros . O órgão confirmou que debateu as questões do psio mínimo, dos pontos de parada e descanso e o preço do diesel.

Fonte: IG Economia
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