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Na Capital

Air Praeiro recebe moradores do Jardim Vitória e trata sobre pautas de ordenamento da região

Publicado

José Ferreira

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, recebeu um grupo de moradores do bairro Jardim Vitória, nesta quarta-feira (13). No encontro, tratou de pautas voltadas à regularização de terrenos da região e também sobre famílias que residem em uma área do bairro, que é Área de Preservação Permanente (APP). 

De acordo com o gestor, a região do Jardim Vitória está no cronograma de regularização fundiária do programa Meu Lar, Minha Conquista e o prefeito Emanuel Pinheiro pretende finalizar o processo da comunidade ainda este ano.

“Estamos trabalhando com a meta de regularizar 20 mil áreas da Capital, fora ainda as que não contabilizamos, por motivos técnicos. Então, isso significa que esse número pode dobrar, chagando até 40 mil famílias com seus títulos de posses definitivas. Sendo as famílias do Vitória incluídas nesse processo, como já vinha anunciando a gestão”, pontuou.

Quanto ao que compete ao processo de retirada de famílias, que estão residindo em região considerada de APP, Air Praiero explicou aos presentes que, sob determinação do prefeito, as pessoas não serão retiras de suas casas por decisão judicial, sem antes um levantamento e análise de cada situação.

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“Existe uma área de APP nessa região, onde várias famílias, cerca de 700, moram há mais de 20 anos, ou seja, um bairro já consolidado. Diante desta situação, que não é somente desta região, o prefeito disse, desde o início de sua administração, que não retiraria as pessoas de forma abrupta de seus lares, visto que isso não acompanha sua bandeira de trabalho, que é a humanização”, diz.  

Air explicou aos presentes que a situação de despejo ocorre devido a 63 ações civis públicas impetradas pelo município há anos, e que foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) com o Ministério Público.

“Nesse Termo, ficou acordado que fossem retirados todos os assentamentos localizados em APP’s, áreas de risco, de nascente e de equipamento público. Nisso, o município ficando sujeito a multa de R$ 100 mil ao dia, caso, quando fosse expedida a retirada, ela não se cumprisse”, esclareceu.

Ainda segundo o secretário, ocorreu que após firmarem esse TAC, entrou em vigor a Lei Federal de Nº 13.465/2017, onde se permite a regularização fundiária em áreas como essas, com algumas ressalvas, como: as de nascentes, que comprometem o meio ambiente e as gerações futuras e as de risco, que colocam a vida do ser humano em perigo eminente até de morte.

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“Estes são inegociáveis e vamos ter que proceder com a retirada e colocar essas famílias em políticas habitacionais. Os demais, que estejam em um perímetro de até 15 metros da margem de córregos, poderão ter seus terrenos regularizados pelo município”, elucidou.

O chefe da Pasta reforçou o compromisso de resolver o problema da área em questão. Air Praeiro frisou que o município vai se reunir com a Defensoria Pública, pedindo que ingressem nos autos desses processos, em detrimento da suspensão da liminar de despejo.

“O Objetivo é que a liminar fique suspensa até passarmos por uma audiência de conciliação, onde o município apresentará o lavamento da área envolvida, com gráficos da situação e apontando as áreas passiveis de regularização e as que não são”, ressaltou.

A reunião foi finalizada com os moradores mais tranquilos com a situação. “Estamos mais tranquilos, pois sentimos seriedade nas palavras do secretário e também entendemos que existe um caminho, uma esperança e que a gestão está do nosso lado. Isso já minimiza nossa angustia,” expressou o presidente do bairro, Bendito Farias.

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Na Capital

Trabalho contínuo garante chegada da pavimentação no Altos da Serra II

Publicado

por

Luiz Alves

As obras de drenagem e pavimentação do bairro Altos da Serra II, situado na região Leste, evoluem de forma contínua. Retomado no início deste mês, após a diminuição nos índices de chuvas, o trabalho tem apresentado resultados positivos e novas ruas começaram a receber o revestimento asfáltico. Nesta semana, os operários estão atuando nas ruas Coqueiral, Mato Grosso e Quarente e Um.

Ao todo, a Prefeitura de Cuiabá executará mais de 10 quilômetros de pavimentação na comunidade beneficiada pelo programa Minha Rua Asfaltada. A obra recebe um investimento equivalente a R$ 5.386.745,73, assegurando que todas as vias sejam alcançadas. Neste momento, a obra se encontra com cerca de 51% do trabalho realizado e tem previsão para ser totalmente finalizado em novembro deste ano.

“Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, retomamos o trabalho com diferentes frentes de atuação. Dessa forma, temos o objetivo de otimizar o andamento do trabalho, pois enquanto uma equipe realiza a pavimentação a outra adianta a imprimação das vias. A luta pelo asfaltamento do Altos da Serra II é antiga e, com muita dedicação, estamos empenhados em entregar esse sonho aos moradores neste ano”, comenta o secretário municipal de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues.

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Histórico

Licitada em 2016, a obra no Altos da Serra II foi encontrada paralisada pela atual gestão que, de imediato, determinou uma força-tarefa, no intuito de garantir o benefício para os moradores da comunidade. A partir de um dedicado trabalho de convencimento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) feito pela Prefeitura, a instituição financeira emitiu, no início deste ano, o documento de autorização para retomada dos serviços.

Acontece que a empresa vencedora do certame licitatório, após executar 47% dos serviços acordados, não apresentou condições de continuar à frente da obra, o que levou o Município a solicitar a rescisão contratual e convocar a segunda colocada. Todavia, a nova postulante não demonstrou interesse em assumir os trabalhos e, então, seguindo os procedimentos da Lei Federal 8.666/93, foi realizada a convocação da terceira colocada que está atuando no bairro.

O programa

Implantado em 2017, o programa Minha Rua Asfaltada se consolidou como uma grande ação de infraestrutura da Prefeitura de Cuiabá. A medida tem democratizado o benefício da pavimentação, universalizando a prestação do serviço e ampliando para as localidades mais afastadas da região central.

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Até o momento são mais 40 bairros atendidos pelo programa e cerca de 200 quilômetros de malha viária alcançados, somando obras concluídas, em execução e em processo de licitação. Para este ano, além de novos lançamentos, a Prefeitura planeja entregar pelo menos 78 quilômetros de asfalto.

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